Projeto aprovado por 461 votos favoráveis e quatro contrários prevê elevar o teto anual para R$ 140 mil a partir de 2028 e permitir a contratação de até dois funcionários.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e prevê o perdão de dívidas de empreendedores inadimplentes da categoria. A proposta recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários e agora segue para análise do Senado Federal.
As medidas foram encaminhadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre elas, está a proposta de perdão de dívidas dos microempreendedores individuais, anunciada nesta semana como parte das iniciativas do governo voltadas à categoria.
Teto do MEI poderá chegar a R$ 140 mil
Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. Pelo projeto aprovado, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e poderá chegar a R$ 140 mil a partir de 2028.
A mudança busca ampliar o número de empreendedores que podem permanecer enquadrados nessa modalidade empresarial, que oferece condições simplificadas de formalização e recolhimento de tributos.
Com o aumento do limite, pequenos negócios que ultrapassam o teto atual poderão ter mais espaço para expandir suas atividades sem precisar migrar imediatamente para outra categoria tributária.
Projeto permite contratar até dois funcionários
Outra mudança prevista no texto é a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados pelo MEI.
Atualmente, o microempreendedor individual pode ter apenas um empregado. Com a aprovação do projeto, esse limite poderá passar para até dois funcionários, desde que cada um receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional correspondente.
A medida poderá beneficiar empreendedores que precisam ampliar a equipe para atender ao crescimento da demanda.
Perdão de dívidas depende de tramitação
O projeto também prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais inadimplentes. A medida foi apresentada pelo governo federal como parte das ações direcionadas aos pequenos negócios.
Apesar da aprovação na Câmara, as mudanças ainda não estão em vigor. O texto precisa passar pela análise do Senado Federal e cumprir as demais etapas legislativas antes de poder produzir efeitos.
Caso seja aprovado sem alterações e posteriormente sancionado, o projeto poderá modificar as regras de faturamento, contratação e regularização de débitos dos microempreendedores individuais.
