Mudança aprovada pelo Senado prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
O fim da escala de trabalho 6×1 foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (14). A mudança, no entanto, não começa a valer imediatamente. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional e publicada oficialmente para que os prazos de implementação sejam iniciados.
De acordo com o texto aprovado, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas.
Quando as mudanças começam a valer?
A implementação será realizada em duas etapas. A primeira está prevista para 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse período, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, e deverá ser adotada a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida novamente, passando de 42 para 40 horas semanais. Com isso, a transição completa está prevista para ocorrer ao longo de 14 meses, contados a partir da promulgação.
Caso a emenda seja promulgada ainda em outubro de 2026, a primeira etapa poderá entrar em vigor em dezembro deste ano.
O que muda para os trabalhadores?
A principal mudança será a ampliação do descanso semanal, com a previsão de dois dias de folga remunerada. Um dos dias deverá ser preferencialmente aos domingos, conforme o texto aprovado.
A proposta também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários dos trabalhadores.
O texto permite ainda que acordos ou convenções coletivas estabeleçam formas excepcionais de compensação, desde que sejam respeitados os critérios de descanso previstos na emenda.
A escala 6×1 vai acabar imediatamente?
Não. Apesar da aprovação no Senado, as novas regras dependem da promulgação e da publicação da emenda constitucional. Somente depois disso começa a contagem do prazo para a entrada em vigor das mudanças.
A proposta foi aprovada em dois turnos pelos senadores, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Como o Senado manteve o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria não precisa retornar à Câmara para uma nova votação.
O próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional, procedimento necessário para formalizar a alteração na Constituição.
