Suspensão de 90 dias chegou ao fim, e encontros deverão seguir as condições estabelecidas pela Justiça, com agendamento prévio.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida ocorre após o encerramento do período de suspensão de 90 dias determinado pela Justiça.
A restrição havia sido imposta em julho, depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai com conteúdo político-eleitoral. Na ocasião, Moraes entendeu que a publicação violava as medidas cautelares que proibiam Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.
Visitas deverão ser agendadas
Com o fim da suspensão, os encontros poderão ocorrer conforme as regras anteriormente estabelecidas, mediante comunicação e agendamento junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar. As demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente continuam em vigor.
Antes da retomada, a defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado a liberação das visitas. A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente ao pedido, afirmando não haver fatos novos que justificassem a prorrogação da restrição.
Entenda o motivo da suspensão
Em julho, Flávio Bolsonaro leu e divulgou uma carta do pai na qual o ex-presidente defendia apoio ao senador em sua trajetória política. Após analisar o caso, Moraes considerou que a divulgação configurava descumprimento das restrições impostas a Jair Bolsonaro e determinou a suspensão das visitas por 90 dias.
O término do prazo permite a retomada dos encontros, desde que respeitadas as condições judiciais estabelecidas.
Jair Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. As restrições impostas pelo STF permanecem válidas nos termos das decisões judiciais.
