Milhões em possíveis irregularidades na desapropriação de imóveis de Ananindeua, divulgadas nas últimas duas semanas, estão sob investigação do Ministério Público do Pará (MPPA) e de jornalistas locais e de outros estados. No centro das suspeitas está o vereador Alexandre Gomes, que foi secretário de Habitação na administração do então prefeito Daniel Santos.
Em uma denúncia do MPPA, o vereador chega a ser apontado como chefe de uma suposta quadrilha, que teria cometido uma série de crimes, incluindo associação criminosa, fraudes licitatórias, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato.
Alexandre foi o maior “doador” de uma “coleta” para a compra de uma mansão para Daniel, no Ceará, e é um dos maiores apoiadores do ex-prefeito, que concorre ao Governo Estadual. As possíveis irregularidades teriam sido cometidas nas secretarias de Habitação (Sehab) e de Educação (Semed) e no Instituto de Previdência do Município de Ananindeua (IPMA).
Elas envolveriam familiares do vereador, além de ex-assessores, empresas de fachada, “laranjas” e funcionários da Prefeitura. Pelo menos dois casos de supostas irregularidades — as desapropriações de um terreno e de um prédio — ocorreram na mesma época dos pagamentos realizados por Alexandre e uma cunhada, Ana Márcia Lima Oliveira, para ajudar na compra da mansão para Daniel.
Em 18/12/2024, o IPMA pagou R$ 6,5 milhões a Ana Márcia pela aquisição de um prédio. No dia seguinte (19/12/2024), ela transferiu R$ 500 mil para a compra da mansão. O prédio estava em nome de uma empresa da qual Ana Márcia era procuradora: a Vilaça Administração de Imóveis, hoje A.J. da Silva Sousa, registrada em nome de um ex-assessor do vereador.
Em 23/01/2025, Daniel desapropriou um terreno por R$ 3,2 milhões, beneficiando A.J. da Silva Sousa. Menos de um mês depois, em 10/02/2025, uma empresa do vereador transferiu R$ 1,081 milhão para ajudar na compra da mansão.
MPPA aponta suposto esquema de mais de R$ 45 milhões
Na Ação Penal 0822634-64.2026.8.14.0006, ajuizada em 18 de setembro, o MPPA acusa Alexandre Gomes de “liderar” uma suposta quadrilha que teria desviado mais de R$ 45 milhões da Semed, Sehab e IPMA.
Além do vereador, mais 10 pessoas são suspeitas de participação nas ilegalidades. Entre elas estão duas cunhadas dele, Ana Márcia Lima Oliveira e Maria Adriana Lima Oliveira, ex-diretora financeira e ex-secretária da Sehab, respectivamente, e um concunhado, Juvenal da Costa Teixeira Filho, apontado como principal operador financeiro da suposta quadrilha e “laranja” de Alexandre.
Licitação de R$ 5 milhões está entre as suspeitas
A maior das possíveis irregularidades seria uma licitação fraudada que beneficiou a empresa E Saraiva Lima Ltda. A licitação ocorreu no ano passado, quando Alexandre era secretário de Habitação, e previa a contratação de uma empresa para atuar na legalização de 5 mil imóveis em áreas urbanas.
O contrato ficou em cerca de R$ 5 milhões. Mas a E Saraiva Lima já teria recebido mais de R$ 23,7 milhões do ano passado para cá, afirma o MPPA. Só no ano passado, a empresa teria recebido R$ 4,7 milhões pelo serviço, antes mesmo da licitação e do contrato.
Segundo o MPPA, exigências ilegais levaram à inabilitação das demais concorrentes do certame, deixando a E Saraiva Lima sozinha no páreo.
O MPPA afirma ainda que a empresa está registrada em nome de um “laranja” e que sua verdadeira dona seria a diretora de Habitação da própria Sehab, Flávia Regina Santos Silva, que possuiria procuração de plenos poderes para administrar a empresa e movimentar suas contas bancárias.
Desapropriações somam mais de R$ 21 milhões
Outras possíveis irregularidades envolvem várias desapropriações de imóveis supostamente fraudulentas, que teriam resultado em indenizações superiores a R$ 21,7 milhões, pagas a empresas de fachada controladas por Juvenal da Costa Teixeira Filho, concunhado e suposto “laranja” de Alexandre.
Enquanto recebia essas indenizações milionárias, ele “era empregado formal assalariado” de uma das empresas do vereador, a AC Santos Gomes&Cia Ltda., afirma o MPPA.
A empresa é a mesma que Alexandre usou para “doar” dinheiro para a compra da mansão para Daniel, no Ceará.
A maior dessas possíveis fraudes teria sido a venda fictícia de um terreno por R$ 10,8 milhões ao IPMA. O imóvel, no bairro do Curuçambá, teria sido “vendido”, no ano passado, por uma empresa de fachada de Juvenal.
Segundo o MPPA, o terreno, conhecido como “Sítio da Vovó Cleonice”, pertence, na verdade, a um particular. A empresa usada por Juvenal nunca teria sido proprietária da área, “caracterizando a venda fictícia de bem de terceiros/familiar para desviar o fundo previdenciário municipal”.
Empresa ligada a ex-assessor recebeu R$ 28,5 milhões
Nesta semana, o jornalista Adriano Wilkson publicou, em suas redes sociais, uma denúncia envolvendo Alexandre Gomes: a empresa A.J. da Silva Souza Ltda. (CNPJ 47.036.015/0001-73), que pertenceria a um ex-assessor dele, teria recebido, no ano passado, mais de R$ 28,5 milhões pela desapropriação de imóveis em Ananindeua.
A empresa está registrada em nome de Alexandre José da Silva Souza, mais conhecido como “Karanga”, ex-assessor do vereador.
O destaque da reportagem é a desapropriação de um terreno de 8 mil metros quadrados, no bairro do Icuí-Guajará, para a construção de uma escola. O decreto de desapropriação foi assinado por Daniel Santos em 23 de janeiro do ano passado, mas a escola até hoje não saiu do papel.
A indenização desapropriatória, em nome da A.J. da Silva Souza Ltda., ficou em R$ 3,2 milhões e consta como paga, segundo o jornalista.
Segundo a Receita Federal, a empresa foi aberta em julho de 2022 e possui capital de apenas R$ 50 mil. Mas, em 1º de setembro, foi considerada inapta por “omissão de declarações”.
O DIÁRIO também teve acesso a uma certidão da Junta Comercial do Pará (Jucepa) mostrando que Karanga só se tornou sócio da A.J. da Silva Souza em 16 de janeiro de 2025, sete dias antes da desapropriação do terreno, em 23 de janeiro.
Até então, a empresa se chamava Vilaça Administração de Imóveis e estava registrada em nome de Augusto Vilaça Coroa.
Documentos do MPPA em uma investigação sobre outra suposta irregularidade mostram que, um mês antes, em 18 de dezembro de 2024, Ana Márcia Lima Oliveira, cunhada do vereador, possuía uma procuração de amplos poderes para administrar a empresa “como se proprietário fosse”, representá-la junto a órgãos públicos e movimentar suas contas bancárias.
Terreno na orla também é alvo de questionamentos
Em outra reportagem, Wilkson relata uma transação suspeita envolvendo uma área nas proximidades da orla de Ananindeua.
Em 2022, o terreno teria sido ocupado pelo vereador, que, no ano anterior, havia sido nomeado secretário municipal de Habitação, ficando responsável justamente pela regularização fundiária da cidade.
Ainda em 2022, Alexandre teria pedido a “legitimação” do terreno, medida assinada por Daniel Santos.
Hoje, a AC Santos Gomes&Cia Ltda., empresa dele, estaria construindo no local o condomínio Aquamarine, que valeria R$ 3 milhões.
Prédio comprado por R$ 200 mil e desapropriado por R$ 6,5 milhões
O MPPA também investiga possíveis irregularidades, incluindo superfaturamento, na desapropriação de um prédio da Vilaça Administração de Imóveis, hoje A.J. da Silva Souza.
O prédio foi comprado pela empresa por R$ 200 mil, em maio de 2023. Na época, o valor calculado pela própria Prefeitura para pagamento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) era de pouco mais de R$ 203 mil.
No entanto, menos de dois anos depois, em dezembro de 2024, o IPMA desapropriou o prédio por R$ 6,5 milhões — uma valorização de 3.150% em menos de dois anos.
O prédio fica na Cidade Nova 2, tem quatro andares, mas não possui elevador e, segundo vistoria técnica do MPPA, apresenta acabamento padrão. Também não há registro de que tenha passado por grandes reformas.
Na época, a Vilaça Administração de Imóveis estava registrada em nome do empresário Augusto Vilaça Coroa. Mas quem recebeu o dinheiro foi Ana Márcia Lima Oliveira, cunhada de Alexandre Gomes.
Os R$ 6,5 milhões foram depositados na conta bancária dela, afirma o MPPA. Embora não figurasse como sócia da empresa, Ana Márcia possuía uma procuração para administrá-la “como se proprietário fosse”.
Ainda segundo o MPPA, quem fez o laudo de avaliação do prédio, em dezembro de 2024, foi um engenheiro contratado pela Sehab, a pedido do IPMA.
Na época, a secretária de Habitação era Maria Adriana Lima Oliveira, também cunhada do vereador e irmã de Ana Márcia.
Pagamentos para mansão no Ceará
Segundo o MPPA, a mansão adquirida para Daniel Santos, no Ceará, foi paga por quatro pessoas e cinco empresas: nenhum dinheiro teria saído diretamente do bolso dele.
O imóvel fica em um condomínio de luxo de frente para a praia de Canoé, nas proximidades de Fortaleza, capital daquele estado. Em março deste ano, a coleta foi apelidada de “Vaquinha da Corrupção” pelo programa Fantástico, da Rede Globo.
Algumas das empresas participantes da “vaquinha” possuíam contratos milionários com a Prefeitura.
A mansão custou mais de R$ 4,1 milhões, incluindo móveis, eletrodomésticos e decoração. Os pagamentos ocorreram por meio de transferências bancárias para a dona do loteamento, a Fortim Incorporadora, entre outubro de 2024 e fevereiro do ano passado.
A relação dos participantes da “vaquinha” consta em um processo ajuizado pelo MPPA contra o prefeito, por corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes.
Alexandre teria pago R$ 1,08 milhão
A maior “ajuda” foi do vereador Alexandre Gomes. Em 10 de fevereiro do ano passado, uma empresa dele, a AC Santos Gomes&Cia Ltda., transferiu R$ 1,081 milhão à Fortim.
Antes, em 19 de dezembro de 2024, Ana Márcia Lima Oliveira, cunhada do vereador, já havia pago R$ 500 mil à Fortim.
Assim, segundo os valores descritos no processo, a “ajuda” de Alexandre e da cunhada ao ex-prefeito chegou a quase R$ 1,6 milhão. Na época, ele era secretário de Habitação.
Segundo o MPPA, a “vaquinha” para a compra da mansão seria semelhante ao esquema que teria sido usado por Daniel para adquirir cerca de R$ 30 milhões em bens, incluindo fazendas e avião.
O Ministério Público afirma que parte do dinheiro seria proveniente de propinas de empresários e que Daniel teria comandado uma organização criminosa envolvida em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes licitatórias de R$ 115 milhões na Prefeitura.
Fonte: Diário do Pará
