Um deputado estadual do Pará recebe atualmente R$ 34.774,64 por mês. O parlamentar exerce o mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e representa a população na elaboração das leis estaduais e na fiscalização do Poder Executivo.
Além do salário, o mandato conta com uma estrutura de apoio formada por servidores e recursos destinados a despesas relacionadas à atividade parlamentar.
A Alepa disponibiliza essas informações em seu Portal da Transparência, com dados sobre remuneração, verba de gabinete, verba indenizatória, diárias e outros gastos dos deputados.
O que faz um deputado estadual?
O deputado estadual atua no Poder Legislativo do estado. Entre suas principais atribuições estão propor, discutir, alterar e votar leis estaduais, além de fiscalizar as ações do governo estadual.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os deputados estaduais também fiscalizam as contas do Poder Executivo estadual.
Na prática, os parlamentares participam da discussão de temas que afetam diretamente o estado, como orçamento, serviços públicos, administração estadual e políticas públicas.
A Assembleia também pode criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar fatos determinados, seguindo as regras previstas na legislação e no regimento da Casa.
Verba de gabinete
Além do salário, o deputado estadual conta com uma estrutura de gabinete para auxiliar no trabalho parlamentar.
A Alepa mantém uma área específica em seu Portal da Transparência para a verba de gabinete, onde podem ser consultadas as informações relacionadas a esse recurso.
O dinheiro é destinado à manutenção da estrutura de apoio ao mandato e não deve ser confundido com o salário recebido diretamente pelo deputado.
Verba indenizatória
Os deputados também podem utilizar a chamada verba indenizatória, destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar, conforme as regras da Assembleia.
Entre as despesas que podem estar relacionadas à atividade parlamentar estão gastos necessários ao funcionamento do mandato. A Alepa disponibiliza os dados dessa verba no Portal da Transparência.
Diárias para viagens
Quando o parlamentar realiza viagens relacionadas ao exercício do mandato, também existem regras específicas para o pagamento de diárias.
Os valores das diárias dos deputados podem ser consultados no Portal da Transparência da Alepa, que mantém uma área específica para esse tipo de despesa.
Auxílio-moradia
O auxílio-moradia é um benefício que pode existir para parlamentares que precisam manter residência na capital durante o exercício do mandato.
O valor e as regras, porém, não devem ser confundidos com a média nacional de outros estados. Cada Assembleia Legislativa possui suas próprias normas.
Por isso, para o Pará, a referência correta é a regulamentação e os dados divulgados pela própria Alepa.
Pode ser reeleito?
Sim. O mandato de deputado estadual tem duração de quatro anos, e não existe um limite constitucional de reeleições consecutivas para o cargo.
Isso significa que um deputado estadual pode disputar novamente a eleição ao final do mandato e permanecer no cargo por vários períodos, desde que seja novamente eleito.
Quanto custa um deputado estadual além do salário?
O salário de R$ 34.774,64 é apenas a remuneração direta do parlamentar.
A estrutura do mandato envolve outros gastos, como servidores, verba de gabinete, despesas indenizatórias e diárias. Esses recursos possuem finalidades específicas e regras próprias, por isso não é correto simplesmente somá-los ao salário e afirmar que esse é o valor que o deputado “ganha”.
A Alepa mantém no Portal da Transparência informações detalhadas sobre frequência dos deputados, verba de gabinete, verba indenizatória, diárias e remuneração, permitindo acompanhar os gastos relacionados ao mandato.
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Fonte: Diário do Pará
