Ação investiga esquema de controle ilegal do serviço de internet em comunidades cariocas, suspeita de lavagem de dinheiro e prevê bloqueio de até R$ 558 milhões em bens e valores.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (19), a Operação Backbone, com o objetivo de desarticular uma estrutura ligada ao Comando Vermelho (CV), suspeita de impor o monopólio do fornecimento de internet em comunidades do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, integrantes da facção utilizavam ameaças e violência para controlar a prestação do serviço nos Complexos do Alemão, da Penha e do Chapadão, na Zona Norte da capital fluminense.
A operação busca combater a exploração ilegal dos serviços de telecomunicações e o uso de empresas provedoras de internet para lavar dinheiro proveniente das atividades criminosas. Ao todo, foram expedidos 23 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As diligências ocorrem nos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Teresópolis, Maricá e Magé. Parte das ordens de prisão também é cumprida no sistema penitenciário, incluindo unidades federais.
PF prende 19 pessoas durante operação
Até as primeiras informações divulgadas nesta segunda-feira, 19 pessoas haviam sido presas durante a ação. Entre os alvos está o vereador carioca Fábio Silva, do Podemos, localizado em Londrina, no Paraná.
A operação também tem como alvo Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, que já está preso. Conforme a Polícia Federal, ele continuaria exercendo influência sobre atividades da organização criminosa nos territórios dominados pela facção, com participação de familiares e outras lideranças.
Márcia Gama dos Santos Nepomuceno e Lucas Santos Nepomuceno, respectivamente esposa e filho de Marcinho VP, também estão entre os presos na operação, segundo informações divulgadas pela imprensa.
As investigações buscam esclarecer a participação dos suspeitos na estrutura empresarial utilizada pelo grupo e identificar como os recursos obtidos com a exploração do serviço de internet eram movimentados.
Como funcionava o monopólio da internet
De acordo com a Polícia Federal, integrantes armados da facção criminosa atuavam para impedir a concorrência de operadoras regulares e de outros provedores nas comunidades sob influência do grupo.
Entre as práticas investigadas estão o corte de cabos, incêndios em caixas de distribuição e impedimentos aos reparos na infraestrutura das empresas concorrentes. Essas ações teriam como objetivo dificultar o funcionamento dos serviços regulares e obrigar moradores e comerciantes a contratar provedores autorizados pela organização criminosa.
A investigação aponta que empresas ligadas ao esquema eram utilizadas para explorar comercialmente o fornecimento de internet e movimentar os recursos obtidos. Os valores arrecadados seriam posteriormente ocultados por meio de operações financeiras e estruturas empresariais.
Segundo registros contábeis identificados durante as apurações, a cobrança pelo serviço de internet teria representado, em um único mês, mais de 40% da arrecadação da facção no Complexo da Penha.
Para os investigadores, a exploração desse mercado se tornou uma importante fonte de receita para o grupo criminoso, além de contribuir para a manutenção do controle territorial sobre as comunidades.
Justiça determina bloqueio de até R$ 558 milhões
Além das prisões e dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores que pode chegar a R$ 558 milhões. A medida alcança 40 pessoas físicas e 42 empresas apontadas nas investigações.
Também foi determinada a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas, entre elas provedores de internet, produtoras de eventos, uma empresa de contabilidade e companhias suspeitas de funcionar como estruturas de fachada para ocultar recursos.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá ser comunicada para adotar as providências relacionadas às autorizações de funcionamento das empresas investigadas, incluindo medidas para interromper a atuação irregular dos provedores envolvidos.
A intenção das medidas é impedir a continuidade das atividades suspeitas, atingir a estrutura financeira da organização e reduzir a capacidade de financiamento do grupo criminoso.
Investigados podem responder por diversos crimes
Os suspeitos poderão responder por crimes como domínio social estruturado, extorsão majorada, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, interrupção de serviço telemático, desenvolvimento clandestino de telecomunicações e lavagem de dinheiro.
A investigação integra a Força-Tarefa Missão Redentor II, coordenada pela Polícia Federal para combater organizações criminosas que atuam no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635.
As diligências continuam para identificar outros possíveis envolvidos, esclarecer a movimentação financeira do esquema e reunir provas sobre a atuação da facção no controle do serviço de internet.
As suspeitas permanecem sob investigação, e a responsabilidade criminal de cada um dos envolvidos dependerá da análise das provas e da conclusão dos procedimentos judiciais.
