O fornecimento do CPF para conseguir descontos em medicamentos e outros produtos vendidos nas farmácias entrou na mira dos órgãos de fiscalização em Belém. Uma operação coordenada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), realizada na terça-feira (6), verificou como estabelecimentos comerciais coletam, armazenam e utilizam informações pessoais dos consumidores. A ação ocorreu em farmácias dos bairros do Marco, Pedreira e Umarizal, com atenção especial às práticas de concessão de descontos condicionados à identificação dos clientes.
Batizada de “CPF Transparente”, a operação reuniu representantes da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção de Dados Pessoais do MPPA, da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), e da Comissão de Estudos Permanentes de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará (OAB-PA).
A fiscalização buscou identificar possíveis irregularidades no tratamento de informações pessoais, incluindo o compartilhamento de cadastros com terceiros e a eventual comercialização de bancos de dados. Os agentes também avaliaram se os procedimentos adotados pelas farmácias respeitam as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A operação teve caráter inicial de orientação e fiscalização. O comunicado oficial não informou a quantidade de estabelecimentos visitados nem registrou aplicação de multas nesta primeira etapa.
CPF Transparente: entenda a operação em farmácias
Uma das principais preocupações dos órgãos envolvidos é a coleta de informações pessoais sem esclarecimentos suficientes sobre sua finalidade.
Em muitas farmácias, o consumidor é solicitado a informar o CPF no momento da compra para participar de programas de fidelidade ou receber descontos. Entretanto, a utilização desses dados deve respeitar princípios de transparência, finalidade e necessidade previstos na LGPD.
Segundo a diretora do Procon Pará, Diana Mainieri, as empresas precisam explicar claramente aos clientes como as informações serão utilizadas.
“Nesta primeira fase, a operação buscou orientar e fiscalizar como o CPF do consumidor é tratado nas farmácias. Os estabelecimentos devem informar claramente como o dado será utilizado e não podem condicionar o desconto ao fornecimento do CPF”, explicou.
A diretora ressaltou que os consumidores podem procurar o Procon caso identifiquem irregularidades e solicitar a fiscalização dos estabelecimentos envolvidos.
Ministério Público acompanha coleta de informações
O promotor de Justiça Lauro Freitas destacou que a atuação conjunta das instituições pretende ampliar a proteção dos consumidores e verificar se as redes farmacêuticas cumprem as regras de privacidade.
“Estamos verificando como as redes de farmácias coletam, armazenam, compartilham e descartam os dados dos consumidores, especialmente o CPF, e se o desconto oferecido está sendo realmente aplicado”, afirmou.
O representante do MPPA também chamou atenção para o direito dos cidadãos de conhecer a finalidade da coleta de informações pessoais.
“É fundamental que o cidadão saiba para que seu dado está sendo coletado e como ele será utilizado”, acrescentou.
Além dos procedimentos de armazenamento, a fiscalização busca identificar se informações obtidas em programas comerciais são utilizadas para finalidades diferentes daquelas comunicadas aos consumidores.
O que diz a legislação sobre o CPF em farmácias
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em vigor no Brasil, estabelece que empresas e instituições devem adotar medidas para proteger informações que permitam identificar pessoas.
O CPF é considerado um dado pessoal e seu tratamento deve possuir uma base legal válida. O consentimento é uma dessas possibilidades, mas não é a única prevista na legislação.
Nas farmácias, a preocupação é ainda maior porque informações sobre medicamentos adquiridos podem revelar aspectos da saúde dos consumidores. Dependendo do conteúdo e do contexto, esses registros podem envolver dados pessoais sensíveis, sujeitos a regras mais rigorosas de proteção.
A legislação também assegura direitos como acesso às informações armazenadas, correção de dados incorretos e esclarecimentos sobre o compartilhamento com outras empresas.
A simples solicitação do CPF não constitui, isoladamente, uma infração. A irregularidade pode ocorrer quando a coleta é excessiva, não possui fundamento legal adequado ou acontece sem transparência sobre suas finalidades.
Como denunciar irregularidades na coleta de CPF
Durante a fiscalização, a professora Irene Ponzi, de 60 anos, relatou que costuma ser questionada sobre o CPF quando realiza compras em farmácias, mas prefere não fornecer o documento.
“Eu sempre digo que não (quando questionada). Acho a operação importante para esclarecer a população sobre para que serve o CPF e se é obrigatório fornecê-lo”, avaliou.
O depoimento demonstra uma das dúvidas que motivaram a operação: até que ponto os estabelecimentos podem solicitar informações pessoais para oferecer vantagens comerciais.
Especialistas em proteção de dados recomendam que os consumidores procurem compreender as condições dos programas de fidelidade antes de realizar cadastros, especialmente quando envolvem o histórico de compras de medicamentos.
Como denunciar irregularidades
Consumidores que identificarem exigências abusivas, falta de esclarecimentos sobre o uso do CPF ou possíveis práticas indevidas de compartilhamento de informações podem procurar o Procon Pará.
É recomendável guardar notas fiscais, comprovantes de compra, registros das ofertas e outros documentos que ajudem a demonstrar a situação denunciada.
Também é possível solicitar diretamente ao estabelecimento informações sobre o tratamento dos dados pessoais, incluindo a finalidade da coleta e a existência de compartilhamento com terceiros.
A operação “CPF Transparente” reforça a fiscalização sobre uma prática comum no comércio farmacêutico e busca garantir que benefícios anunciados aos consumidores não sejam utilizados para justificar procedimentos incompatíveis com a legislação de proteção de dados.
Fonte: Diário do Pará
