A Lei Seca nas Eleições 2026 não possui horário único no Brasil. As restrições são definidas por autoridades locais e podem variar entre estados, municípios e zonas eleitorais.
No Pará, a proibição começa à meia-noite deste domingo (4) e termina às 18h. A medida alcança venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive gratuitamente, durante o primeiro turno.
Lei Seca no Pará: que horas termina?
A regra paraense vale em todo o estado e inclui bares, restaurantes, conveniências, boates, distribuidoras e ambulantes. A restrição termina às 18h, uma hora após o encerramento nacional da votação.
Como funciona a Lei Seca nas Eleições?
A chamada Lei Seca eleitoral não é uma proibição nacional determinada automaticamente pelo TSE. Cada autoridade local estabelece se haverá restrição, além do horário, abrangência e condutas proibidas.
Veja os horários da Lei Seca em outros estados
No primeiro turno, oito estados têm restrição em todo o território: Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Maranhão e Ceará. Outros seis possuem regras específicas em determinadas áreas.
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Por isso, quem estiver fora do Pará precisa conferir a norma correspondente à sua localidade. Em alguns lugares, a restrição termina às 16h ou 17h; em outros, somente às 18h ou 22h.
Horários da Lei Seca por estado
- Pará: 0h às 18h — vale em todo o estado. É proibida a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive gratuitamente.
- Amapá: 22h de sábado (3) às 18h de domingo (4) — restrição à comercialização, distribuição, fornecimento, entrega e consumo.
- Roraima: 23h de sábado (3) às 17h de domingo (4) — proibição de venda, fornecimento e consumo.
- Acre: 0h às 16h de domingo — inclui venda, fornecimento gratuito, consumo e entregas em domicílio.
- Amazonas: 2h às 17h de domingo — proibição do consumo em estabelecimentos e locais abertos ao público.
- Maranhão: 0h às 22h de domingo — restrição à venda, fornecimento e consumo em locais públicos ou de acesso público.
- Piauí: 18h de sábado (3) às 18h de domingo (4) — proibição de compra e venda de bebidas alcoólicas.
- Ceará: 8h às 18h de domingo — vale em todos os municípios e proíbe venda e consumo em locais abertos ao público.
- Mato Grosso: 7h às 16h de domingo, no horário local — regra padronizada para todo o estado, abrangendo venda, fornecimento, distribuição e consumo.
Estados com restrições apenas em áreas específicas
Bahia, Goiás, Sergipe, Tocantins e Rondônia possuem restrições definidas para determinadas zonas ou municípios. Portanto, o horário depende da decisão do respectivo juízo eleitoral. Em Rondônia, por exemplo, quatro municípios tiveram determinações específicas.
E onde não há Lei Seca?
No primeiro turno, não há uma proibição estadual geral anunciada em Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. No Rio Grande do Sul, eventuais restrições podem ser determinadas pelos juízes eleitorais.
Fonte: Diário do Pará
