O presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalizou hoje, 25, texto da Medida Provisória (MP) para proibir a operação de plataformas de apostas esportivas e cassinos on-line em todo o Brasil. A proposta atinge tanto as chamadas bets quanto jogos virtuais, como o “Jogo do Tigrinho”, e representa uma mudança radical na política adotada pelo país para o setor nos últimos anos.
O texto estava sendo finalizado pelas equipes técnicas do governo e ainda precisava ser assinado pelo presidente e publicado no Diário Oficial da União. Por isso, a proibição não deve ser tratada como uma regra já em vigor. Somente depois da publicação será possível conhecer o alcance definitivo da medida, os prazos para o encerramento das operações e o tratamento que será dado ao dinheiro mantido pelos apostadores nas plataformas.
A intenção do governo é impedir que empresas brasileiras ou estrangeiras ofereçam apostas e jogos on-line a pessoas localizadas no país. A medida poderá alcançar a oferta dos serviços, a intermediação das apostas e a divulgação das plataformas, além de permitir o bloqueio dos endereços eletrônicos que insistirem em operar no Brasil.
MP e projeto de lei criarão crimes específicos
O pacote será dividido em duas frentes. A primeira é a Medida Provisória, que poderá suspender a atividade assim que for publicada. A segunda será um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional para criar crimes específicos e estabelecer penas de prisão para quem descumprir a proibição.
Pela minuta em discussão, quem explorar, operar ou intermediar apostas on-line poderá ser condenado a uma pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa. Já quem fizer propaganda, promoção comercial ou ações de marketing destinadas a incentivar as apostas poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão e multa. A punição poderá alcançar intermediários e influenciadores que continuarem divulgando as plataformas depois da entrada em vigor das novas regras.
Essas penas, porém, não começarão a valer com a publicação da MP. A Constituição não permite que uma medida provisória crie crimes ou aumente punições penais. Por isso, o projeto de lei terá de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, se aprovado, ainda dependerá da sanção presidencial.
Efeito imediato da MP dependerá do Congresso
MP terá efeito imediato, mas dependerá do Congresso
A Medida Provisória tem força de lei a partir de sua publicação. Mesmo assim, precisa ser aprovada pelo Congresso para se transformar definitivamente em lei. O prazo inicial de vigência é de 60 dias e pode ser prorrogado uma vez por mais 60. Se deputados e senadores não concluírem a votação dentro desse período, o texto perde a validade.
Ao escolher esse caminho, o governo transfere ao Congresso a decisão de manter a proibição total, modificar seu alcance ou rejeitar a proposta. O debate deverá envolver não apenas os efeitos sociais das apostas, mas também a perda de arrecadação, os contratos de patrocínio no futebol e eventuais pedidos de indenização de empresas que receberam autorização oficial para atuar no país.
Lula defende proibição e empresas estudam reação
Lula vem defendendo publicamente uma ação mais dura contra as bets. O presidente afirma que o vício em jogos tem provocado endividamento, desestruturação familiar e problemas de saúde mental, sobretudo entre pessoas de menor renda.
“Se depender da minha vontade pessoal, eu vou acabar com as bets neste país”, declarou Lula ao defender a proibição. O presidente também tem rebatido o argumento de que o fim dos patrocínios das casas de apostas poderia inviabilizar o futebol brasileiro.
A decisão marca uma reviravolta no tratamento dado ao setor. As apostas de quota fixa foram autorizadas por lei em 2018 e regulamentadas em 2023. Desde então, empresas passaram a pagar outorgas milionárias para operar legalmente e ficaram submetidas a regras de identificação dos apostadores, prevenção à lavagem de dinheiro, controle da publicidade e fiscalização do Ministério da Fazenda.
Empresas estudam reação judicial
Representantes do mercado afirmam que a proibição das plataformas autorizadas pode fortalecer sites clandestinos, que funcionam fora da fiscalização brasileira, não pagam impostos e não oferecem garantias aos apostadores.
As empresas também alegam que fizeram investimentos elevados com base em licenças concedidas pelo próprio governo e avaliam recorrer à Justiça para tentar preservar as autorizações ou cobrar indenizações por possíveis prejuízos.
O impacto também preocupa clubes de futebol, emissoras, agências de publicidade e influenciadores que mantêm contratos com casas de apostas. Entidades do setor esportivo sustentam que a retirada dos patrocínios provocará forte perda de receita. Lula, no entanto, tem lembrado que os principais títulos do futebol brasileiro foram conquistados muito antes da chegada das bets.
Para os apostadores, o cenário ainda exige cautela. Enquanto a MP não for publicada, continuam valendo as regras atuais para as empresas autorizadas. O texto definitivo deverá esclarecer como ocorrerá o encerramento das operações, qual será o prazo para o resgate dos valores depositados, como serão pagas as apostas já realizadas e quais órgãos ficarão responsáveis pela fiscalização e pelo bloqueio das plataformas.
O anúncio abre uma nova etapa de disputa política, econômica e jurídica em torno das apostas on-line. A palavra final não será apenas do Palácio do Planalto: caberá ao Congresso decidir se o Brasil encerrará por completo o mercado legal de bets e cassinos virtuais ou se adotará uma versão mais limitada das restrições propostas pelo governo
Fonte: Diário do Pará
