Especialistas avaliam que os efeitos da nova jornada de trabalho dependerão do comportamento da inflação, do crescimento econômico e da capacidade de adaptação dos setores. Estimativa aponta custo superior a R$ 5,14 bilhões por ano para os municípios.
O fim da escala de trabalho 6×1 pode provocar mudanças nas contas públicas brasileiras nos próximos anos. Embora a alteração não represente, neste primeiro momento, uma ameaça direta ao orçamento federal, os efeitos sobre o mercado de trabalho, a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) poderão influenciar a arrecadação e as despesas do governo a longo prazo.
A avaliação foi apresentada em reportagem publicada pelo UOL Economia nesta segunda-feira (19). Segundo especialistas ouvidos pelo veículo, a dimensão dos impactos dependerá da maneira como empresas e administrações públicas vão se adaptar à nova jornada, além dos resultados econômicos que a mudança poderá produzir.
A proposta que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso prevê a adoção de dois dias de folga semanais e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas, sem diminuição salarial. A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e estabelece um período de transição para a implementação das novas regras.
Mudança pode ampliar o número de empregos
Apesar das preocupações com os custos, a redução da jornada também pode gerar efeitos positivos para a economia. Estudos do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apontam que a adoção de jornadas de até 40 horas semanais pode abrir espaço para a criação de até 4,47 milhões de novos empregos.
A ampliação das oportunidades de trabalho poderia aumentar a renda das famílias e estimular o consumo. Com mais pessoas empregadas e maior circulação de dinheiro, o governo também poderia registrar crescimento na arrecadação de impostos e contribuições.
Para especialistas, esse cenário ajudaria a compensar parte dos custos associados à redução da jornada, desde que a economia mantenha um ritmo favorável de crescimento e as empresas consigam preservar seus níveis de produtividade.
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, avalia que os efeitos da mudança não devem aparecer imediatamente nas contas públicas. Segundo ele, os principais reflexos estarão relacionados aos custos do mercado de trabalho, à inflação e ao crescimento econômico.
O professor Helder França, da Fipecafi, também considera que a ampliação do emprego e da atividade econômica poderá contribuir para a arrecadação pública no longo prazo. Entretanto, os resultados dependerão da forma como a nova jornada será implementada.
Indústria e setor de serviços podem sentir efeitos diferentes
Os impactos da redução da jornada não deverão ser iguais em todos os segmentos da economia. A indústria, por exemplo, poderá recorrer à automação e à modernização dos processos produtivos para compensar a diminuição das horas trabalhadas.
Já setores como turismo, comércio e serviços poderão enfrentar dificuldades maiores para reorganizar suas atividades. Nessas áreas, muitas funções dependem diretamente da presença de trabalhadores, o que limita a possibilidade de substituir a mão de obra por equipamentos e sistemas automatizados.
Empresas que precisam manter o atendimento durante longos períodos poderão ter de contratar novos funcionários, reorganizar turnos ou ampliar equipes para garantir o funcionamento dos estabelecimentos.
Essas adaptações podem elevar os custos operacionais, principalmente em negócios com margens de lucro menores. Dependendo da capacidade de absorver as despesas adicionais, parte dos custos poderá ser repassada aos preços de produtos e serviços, criando possíveis pressões inflacionárias.
Por esse motivo, economistas avaliam que o comportamento dos preços será um dos fatores importantes para determinar o efeito final da mudança sobre a economia brasileira.
Municípios podem ter custo adicional de R$ 5,14 bilhões
As prefeituras estão entre as administrações públicas que poderão enfrentar os maiores desafios financeiros com a implementação da nova jornada.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o fim da escala 6×1 poderá gerar um impacto anual superior a R$ 5,14 bilhões para as cidades brasileiras, considerando os custos relacionados aos trabalhadores terceirizados e às adaptações necessárias para manter os serviços públicos.
A estimativa também considera a necessidade de contratação de aproximadamente 25,9 mil novos profissionais para atender às demandas das administrações municipais.
Somente as novas vagas diretas representariam um custo estimado de R$ 1,5 bilhão por ano. Entre os segmentos que poderiam exigir reforço nas equipes estão os serviços gerais, as áreas administrativas e a educação.
Os serviços de limpeza urbana, transporte e segurança também poderão precisar de mudanças nas escalas de trabalho para garantir a continuidade do atendimento à população.
Em municípios que já enfrentam dificuldades para equilibrar receitas e despesas, o aumento dos custos com pessoal pode ampliar a pressão sobre o orçamento e exigir uma reorganização dos contratos e das equipes.
Prefeituras podem precisar reorganizar contratos
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a mudança poderá agravar a situação financeira das cidades caso não haja recursos suficientes para cobrir as despesas adicionais.
A preocupação é que as administrações municipais precisem manter o mesmo nível de prestação dos serviços públicos, mesmo diante de custos maiores com funcionários e contratos terceirizados.
Uma das alternativas será reorganizar os turnos e as folgas dos trabalhadores para evitar o aumento excessivo das horas extras. Dependendo da atividade, também poderá ser necessário ampliar o quadro de funcionários ou renegociar contratos com empresas prestadoras de serviços.
O impacto final, entretanto, dependerá das condições financeiras de cada município, da estrutura administrativa e da capacidade de aumentar a arrecadação.
Efeito sobre as contas públicas dependerá da economia
A avaliação dos especialistas é que o fim da escala 6×1 não deve ser analisado apenas pelo aumento das despesas com trabalhadores. A possível criação de empregos, a evolução da produtividade e o crescimento do consumo também poderão influenciar o resultado econômico da medida.
Se a redução da jornada estimular a geração de empregos e mantiver a produção em níveis adequados, a ampliação da renda poderá favorecer a arrecadação pública. Por outro lado, aumentos expressivos nos custos empresariais e nos preços podem dificultar esse processo.
No caso dos municípios, o desafio será adaptar os serviços e os contratos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Já para o governo federal, os efeitos fiscais deverão depender principalmente das consequências da mudança sobre o crescimento econômico, a inflação e o mercado de trabalho.
Dessa forma, os resultados da nova jornada serão observados ao longo do período de implementação. A capacidade de adaptação das empresas e das administrações públicas será determinante para definir se os benefícios econômicos poderão compensar os custos adicionais.
