PEC prevê duas folgas semanais, redução gradual da carga horária e manutenção dos salários; proposta está em análise no Senado Federal.
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 voltou ao centro das discussões políticas nesta quarta-feira (14). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca garantir dois dias de descanso remunerado por semanaA proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 voltou ao centro das discussões políticas nesta quarta-feira (14). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca garantir dois dias de descanso remunerado por semana e reduzir gradualmente a jornada máxima de trabalho no Brasil, atualmente limitada a 44 horas semanais.
O texto está em análise no Senado Federal e, caso seja aprovado sem alterações, poderá estabelecer mudanças na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. Entre os principais pontos estão a adoção da escala 5×2, a redução da carga horária e a proibição de cortes salariais em razão das novas regras.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador exerça suas atividades durante seis dias consecutivos, com um dia de descanso semanal. Com a proposta, o modelo 5×2 passaria a ser a regra geral, garantindo cinco dias de trabalho e dois dias de folga remunerada por semana.
A proposta também prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos. Isso não significa, porém, que todos os trabalhadores deixarão de trabalhar aos sábados, domingos ou feriados, já que determinadas atividades poderão manter escalas específicas, respeitando as regras estabelecidas.
Jornada de trabalho será reduz e reduzir gradualmente a jornada máxima de trabalho no Brasil, atualmente limitada a 44 horas semanais.
O texto está em análise no Senado Federal e, caso seja aprovado sem alterações, poderá estabelecer mudanças na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. Entre os principais pontos estão a adoção da escala 5×2, a redução da carga horária e a proibição de cortes salariais em razão das novas regras.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador exerça suas atividades durante seis dias consecutivos, com um dia de descanso semanal. Com a proposta, o modelo 5×2 passaria a ser a regra geral, garantindo cinco dias de trabalho e dois dias de folga remunerada por semana.
A proposta também prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos. Isso não significa, porém, que todos os trabalhadores deixarão de trabalhar aos sábados, domingos ou feriados, já que determinadas atividades poderão manter escalas específicas, respeitando as regras estabelecidas.
Jornada de trabalho será reduzida gradualmente
Outro ponto importante da PEC é a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A mudança deverá ocorrer em duas etapas, caso o texto seja promulgado.
Nos primeiros dois meses após a publicação da emenda constitucional, o limite semanal passaria para 42 horas. Após mais 12 meses, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas semanais.
A proposta mantém o limite geral de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários conforme as condições previstas no texto e em negociações coletivas.
Salários não poderão ser reduzidos
A PEC estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. A garantia também abrange os contratos de trabalho já existentes e os pisos salariais das categorias.
Dessa forma, a proposta busca assegurar que os trabalhadores tenham mais tempo de descanso sem perder parte da remuneração em decorrência da mudança.
A mudança será imediata?
Não. Mesmo que seja aprovada pelo Senado, a proposta ainda precisará cumprir as etapas necessárias para entrar em vigor.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado. Se os senadores aprovarem a mesma versão que passou pela Câmara dos Deputados, a matéria poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
Caso o Senado faça alterações no conteúdo da proposta, o texto poderá precisar retornar à Câmara para nova análise.
Como ficam as empresas e os pequenos negócios?
A mudança também exigirá adaptações por parte dos empregadores, que deverão reorganizar jornadas, turnos e escalas de trabalho para cumprir as novas regras.
No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), das microempresas e das empresas de pequeno porte, o texto prevê a possibilidade de medidas específicas de transição por meio de legislação complementar futura.
A implementação deverá considerar as particularidades de cada atividade, especialmente nos setores que precisam manter atendimento durante toda a semana.
O que acontece agora?
A votação no Senado é uma etapa decisiva para o avanço da proposta, mas a aprovação parlamentar não significa que as novas regras começarão a valer imediatamente.
Até a conclusão da tramitação e o cumprimento do período de transição previsto, continuam valendo as normas trabalhistas atuais.
Se aprovada nos termos apresentados, a PEC representará uma mudança significativa na organização da jornada de trabalho no país, com a perspectiva de ampliar o período de descanso semanal e reduzir gradualmente o número máximo de horas trabalhadas.
