O saldo que milhões de brasileiros ainda mantinham nas bets começa a ser devolvido pelas instituições financeiras nesta sexta-feira (9). Cerca de R$ 1,325 bilhão permanecia pendente para aproximadamente 26,5 milhões de apostadores após o encerramento do prazo para saque voluntário e a retirada do ar das plataformas de apostas de quota fixa. Os bancos terão até quarta-feira (14) para realizar os pagamentos.
O cronograma foi estabelecido após a Medida Provisória nº 1.394/2026 proibir a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A medida alcança apostas esportivas e jogos on-line e determinou um período de transição para o encerramento das operações e devolução do dinheiro dos usuários.
Quem não conseguiu retirar o dinheiro diretamente da bet até as 23h59 de segunda-feira (5) não perdeu os recursos. A restituição passa agora a ocorrer pelo sistema financeiro, utilizando os dados fornecidos pelas antigas operadoras.
Como será a devolução dos valores
As empresas têm até esta quarta-feira (7) para encaminhar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, discriminados por CPF, além da conta bancária utilizada originalmente para os depósitos.
A partir de sexta-feira (9), os bancos começam a devolver os valores. O prazo termina em 14 de outubro. Dessa forma, o apostador que deixou dinheiro nas plataformas autorizadas deve acompanhar a movimentação da conta bancária vinculada aos depósitos realizados na bet.
Segundo a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), as operadoras também precisam informar CPF, data de nascimento, valor a restituir e demais dados bancários necessários ao pagamento.
Se houver algum impedimento operacional que impossibilite a restituição dentro desse período, o dinheiro não será perdido.
Caixa assume casos pendentes de devolução
A partir de 14 de outubro, os valores cuja devolução não tenha sido concluída pelas instituições financeiras serão transferidos para a Caixa Econômica Federal. O banco ficará responsável por intermediar a restituição aos respectivos apostadores.
O procedimento cria uma segunda etapa de segurança para quem tiver problemas no recebimento, como inconsistências ou dificuldades relacionadas aos dados bancários.
A orientação é acompanhar as informações oficiais e desconfiar de mensagens, links ou contatos que solicitem senhas, pagamentos ou transferências para liberar o dinheiro. A devolução segue o procedimento definido pelo governo e pelas instituições financeiras envolvidas.
Valores e contas com pequenos saldos
Embora o saldo total ultrapasse R$ 1,3 bilhão, o dinheiro está distribuído de maneira bastante desigual. Antes do fechamento das plataformas, mais de 96% das contas com saldo positivo tinham menos de R$ 25.
No outro extremo, apenas 1% dos apostadores concentrava aproximadamente 80% de todo o dinheiro ainda mantido nas plataformas. Dados divulgados nesta quarta-feira (7) indicam ainda que o governo pretende analisar cerca de 40 contas que apresentam valores superiores a R$ 500 mil ou R$ 1 milhão, diante de possíveis indícios que precisam ser investigados.
Desde 26 de setembro, quando começou o período de transição após a publicação da MP, os usuários haviam retirado R$ 775,6 milhões. Nesse intervalo, o número de CPFs com saldo positivo caiu em 2,36 milhões, passando de 28,9 milhões para 26,54 milhões.
Sites de apostas estão fora do ar
Desde terça-feira (6), os sites e aplicativos das bets anteriormente autorizadas deixaram de operar no Brasil. A proibição impede novos depósitos, apostas e publicidade relacionada às plataformas abrangidas pela medida provisória. A fiscalização também foi intensificada contra operações ilegais. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites irregulares foram encaminhados para bloqueio pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A média superou 1,1 mil endereços por dia.
Também foi solicitada a retirada de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores vinculados às apostas em plataformas como Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord.
Calendário de devolução dos valores
O prazo para saque voluntário terminou às 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, sites e aplicativos tiveram de ficar indisponíveis. Até esta quarta-feira (7), as operadoras devem repassar aos bancos as informações sobre os valores que permaneceram nas contas dos clientes.
Entre 9 e 14 de outubro ocorre a etapa de restituição pelas instituições financeiras. A partir do dia 14, os casos em que houver impedimento operacional passam para a Caixa Econômica Federal.
A Medida Provisória nº 1.394 foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. Enquanto estiver em vigor, porém, seus efeitos permanecem válidos, incluindo a proibição das apostas de quota fixa e o cronograma para devolução dos recursos.
Fonte: Diário do Pará
