Nova regra prevê redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial; primeira etapa está prevista para dezembro de 2026.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida também prevê a diminuição gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
A sessão solene foi realizada no plenário do Senado Federal, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A mudança representa a primeira alteração constitucional ampla na jornada máxima de trabalho desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas.
Quando as novas regras começam a valer?
A mudança não é imediata. A implementação está prevista para ocorrer em etapas, a partir da publicação oficial da emenda e do prazo de transição estabelecido.
Na primeira fase, prevista para dezembro de 2026, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
Após mais 12 meses, a jornada máxima deverá cair para 40 horas semanais, mantendo os salários.
A nova regra prevê que um dos dias de repouso seja preferencialmente aos domingos. A organização das escalas deverá respeitar os limites estabelecidos pela emenda e as regras aplicáveis a cada categoria.
Mudança pode beneficiar milhões de trabalhadores
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado durante a discussão da proposta, estimou que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais podem beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores.
A expectativa é ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar e atividades pessoais. Por outro lado, representantes de setores empresariais apontam desafios relacionados aos custos operacionais, à reorganização das equipes e à necessidade de novas contratações em algumas atividades.
A adaptação das empresas deverá acompanhar o cronograma de implementação das novas regras.
A emenda estabelece uma mudança nacional na jornada de trabalho, enquanto a aplicação prática dependerá do cumprimento dos prazos previstos e da adequação das escalas às novas exigências constitucionais.
