Quem costuma fazer apostas esportivas ou jogar nos chamados jogos on-line precisa ficar atento às novas regras anunciadas pelo governo federal nesta sexta-feira (25).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil. A medida tem efeito imediato após a publicação.
Mas isso não significa que os sites desapareçam imediatamente.
Ainda posso apostar neste fim de semana?
Não. Novas apostas e depósitos ficam proibidos a partir da entrada em vigor da medida.
As plataformas terão um período de transição para encerrar as operações.
Os sites e aplicativos poderão permanecer acessíveis até as 23h59 de 5 de outubro, mas exclusivamente para que os usuários possam consultar e retirar valores que estejam disponíveis nas contas.
A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão sair do ar.
Ou seja: quem pretendia fazer uma aposta neste sábado ou domingo não poderá utilizar as plataformas para novas apostas.
E quem tem dinheiro na bet?
O governo estabeleceu um calendário para a devolução dos valores.
Até 5 de outubro
O próprio apostador poderá solicitar o resgate do saldo disponível na plataforma.
Entre 7 e 8 de outubro
As empresas deverão informar aos bancos os valores que permanecem nas contas dos usuários, vinculados aos respectivos CPFs.
Entre 9 e 14 de outubro
Os bancos deverão fazer a devolução dos valores aos apostadores.
Caso exista algum impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir de 14 de outubro.
Quando os sites vão sair do ar?
As plataformas autorizadas deverão retirar sites e aplicativos do ar a partir de 6 de outubro.
Até lá, o acesso será mantido para permitir principalmente o resgate dos valores que pertencem aos usuários.
O que muda para quem apostava?
Com a nova medida:
- novos depósitos ficam proibidos;
- novas apostas ficam proibidas;
- o usuário poderá retirar voluntariamente o saldo até 5 de outubro;
- sites e aplicativos deverão sair do ar em 6 de outubro;
- os valores não resgatados serão devolvidos por meio das instituições financeiras;
- a Caixa poderá intermediar pagamentos em casos de impedimento.
Governo também mira bets ilegais
A medida prevê ainda o reforço da fiscalização contra plataformas que continuarem operando de forma irregular.
Entre as ações estão o bloqueio de sites ilegais, a identificação de contas bancárias utilizadas para movimentar recursos das apostas e o compartilhamento de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal também terão reforço para atuar na fiscalização.
Por que o governo decidiu proibir as bets?
O governo relaciona a medida aos impactos financeiros e de saúde associados às apostas.
O debate ganhou força nos últimos anos com o crescimento das plataformas e dos relatos de ludopatia, transtorno relacionado ao comportamento de jogo.
Na cerimônia desta sexta-feira, Lula afirmou que considera o problema grave e comparou o vício em apostas a outras formas de dependência. As declarações são do próprio presidente e fazem parte da justificativa política apresentada para a medida.
O governo também cita impactos sobre o orçamento das famílias e o endividamento dos apostadores.
E os clubes de futebol?
A proibição também afeta o futebol brasileiro, que nos últimos anos passou a receber investimentos significativos das empresas de apostas em patrocínios e publicidade.
Clubes, campeonatos e empresas de comunicação terão de se adaptar ao fim da publicidade e da operação das bets.
A medida representa uma mudança em relação ao modelo de regulamentação adotado pelo Brasil nos últimos anos, quando as apostas de quota fixa passaram a ser autorizadas e posteriormente regulamentadas.
A MP já virou lei?
Ainda não.
Como se trata de uma medida provisória, a regra passa a produzir efeitos imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor e ser convertida definitivamente em lei.
Enquanto isso, o calendário de encerramento das operações e devolução dos valores começa a valer conforme as regras estabelecidas pelo governo.
Fonte: Diário do Pará
