A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado resiste à proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa foi articulada pelo líder do partido na Casa, senador Camilo Santana (PT-CE), mas enfrenta resistência entre os próprios parlamentares da sigla.
A proposta prevê a apresentação de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A intenção é estabelecer a redução da maioridade penal para adolescentes de 16 e 17 anos que cometam crimes considerados hediondos.
Segundo informações da CNN Brasil, a articulação ainda não conseguiu reunir apoio suficiente dentro da bancada petista para avançar. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou a existência da iniciativa, mas destacou que a maioria dos parlamentares do partido é contrária à emenda.
Divergência dentro do partido
Historicamente, o PT se posiciona contra a redução da maioridade penal. Parlamentares contrários à mudança argumentam que a medida não necessariamente reduziria os índices de criminalidade e defendem a manutenção das garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Enquanto uma ala do partido considera apoiar a redução para crimes hediondos, outra defende a aprovação da PEC da Segurança Pública sem alterações, para evitar atrasos na tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Oposição também apresenta proposta
A discussão ganhou força após a oposição apresentar uma emenda que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com possibilidade de diminuição para 14 anos em casos específicos de crimes graves.
A movimentação ampliou a divergência entre os parlamentares e intensificou as negociações em torno da PEC da Segurança Pública, que está em discussão no Senado.
O impasse envolve tanto o conteúdo das propostas quanto os possíveis efeitos das alterações sobre a tramitação da PEC. Caso o texto seja modificado pelo Senado, poderá precisar retornar à Câmara dos Deputados, prolongando o processo de aprovação.
Até o momento, a bancada do PT mantém resistência à emenda defendida por Camilo Santana, enquanto os parlamentares seguem discutindo os próximos passos da proposta.
