O Pix vai ganhar novas regras para ampliar as possibilidades de uso e reforçar a segurança do sistema. As mudanças foram aprovadas pelo Banco Central e estão previstas na Resolução BCB 587, publicada em 18 de setembro.
Pix Automático em contas-salário
Entre as novidades está a ampliação do Pix Automático, que poderá ser usado, a partir de 1º de julho de 2027, em contas-salário para pagamentos recorrentes autorizados pelo cliente.
Na prática, isso significa que quem recebe salário em uma conta desse tipo poderá usar o Pix Automático para autorizar cobranças recorrentes, como pagamentos de serviços e outras despesas. As demais restrições para movimentações e recebimento de recursos nessas contas continuam valendo.
Pix no boleto: o que muda?
Outra mudança envolve a chamada cobrança híbrida, que permite reunir em um mesmo documento o tradicional código de barras do boleto e um QR Code para pagamento pelo Pix.
A nova regulamentação estabelece regras para evitar que uma mesma cobrança seja paga duas vezes. Se o cliente pagar pelo Pix, por exemplo, o boleto deverá ser cancelado pela instituição responsável. O mesmo procedimento será adotado no sentido contrário quando o pagamento for feito pelo boleto.
O Banco Central também definiu responsabilidades para as instituições envolvidas caso ocorram falhas na operação.
Banco Central poderá dispensar algumas instituições
A nova regra também permite que o Banco Central dispense determinadas instituições da participação obrigatória no Pix, mesmo que elas tenham mais de 500 mil contas transacionais ativas.
A dispensa poderá ocorrer quando as características dos clientes ou do modelo de negócio da instituição não justificarem o acesso à infraestrutura do Pix.
Segundo o BC, a medida busca tornar as exigências regulatórias mais proporcionais, sem comprometer o funcionamento do sistema.
Mais regras para instituições que participam do Pix
As mudanças também atingem bancos e outras instituições que participam do sistema.
O regulamento passa a prever, entre outras medidas:
- anulação de aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes;
- novos procedimentos para instituições em liquidação extrajudicial;
- desligamento imediato de participantes excluídos do Pix;
- regras para a saída ordenada de instituições;
- reforço das exigências de transparência e comunicação com os usuários.
Segurança do Pix ganha novas exigências
O Banco Central também reforçou os mecanismos contra fraudes.
Uma das mudanças envolve as marcações de fundada suspeita de fraude, registradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
Quando uma instituição fizer esse tipo de marcação, o usuário deverá ser informado sobre o registro, inclusive sobre a data em que ele foi realizado e a possibilidade de revisão.
Se, após a análise, não forem encontrados elementos suficientes para manter a suspeita, a instituição deverá cancelar a marcação.
A responsabilidade pelo registro também ficará mais clara: o participante que aceitar uma notificação de infração ou registrar uma marcação de fundada suspeita de fraude será responsável por ela, inclusive pelo eventual cancelamento.
Por que o Banco Central mudou as regras?
Segundo o Banco Central, as alterações acompanham a evolução do Pix e dos modelos de negócio que surgiram desde a criação do sistema.
A ideia é ampliar as possibilidades de uso do Pix, corrigir procedimentos e fortalecer os mecanismos de segurança à medida que o sistema passa a ser cada vez mais utilizado por pessoas e empresas.
As funções do Pix
Fonte: Diário do Pará
