Presidente declarou apoio à mudança durante entrevista ao Jornal Nacional, mas defendeu que o tema seja discutido separadamente da PEC da Segurança Pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na quinta-feira (15), ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, em meio à retomada das discussões sobre o tema no Congresso Nacional.
Durante a entrevista, Lula declarou apoio à mudança, mas ressaltou que a discussão não deve ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está em tramitação no Senado.
“Todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a maioridade. Sou a favor”, afirmou o presidente ao comentar as propostas apresentadas por parlamentares.
Lula também mencionou as diferentes iniciativas em discussão no Congresso. Uma delas prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, enquanto outra proposta apresentada pela oposição prevê uma redução mais ampla, com possibilidade de aplicação a partir dos 14 anos em situações específicas.
Debate no Congresso Nacional
A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou à pauta durante a análise da PEC da Segurança Pública. Uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe mudanças na idade para responsabilização penal, incluindo a possibilidade de redução para 16 anos e, em casos específicos, para 14 anos.
Paralelamente, o senador Camilo Santana (PT-CE) articulou uma proposta para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal exclusivamente em casos de crimes hediondos. A iniciativa enfrenta divergências dentro do próprio Partido dos Trabalhadores, historicamente contrário à redução da maioridade penal.
Apesar de defender a mudança, Lula afirmou que a discussão deve ocorrer separadamente da PEC da Segurança Pública.
“Eu sou favorável a diminuir para 16 anos, mas não a discutir isso nessa PEC. Primeiro, aprova a PEC e depois discute isso”, declarou.
O que diz a legislação atual
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. Por isso, adolescentes que cometem atos infracionais não respondem criminalmente nos mesmos termos aplicados aos adultos, ficando sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Uma eventual redução da maioridade penal exige uma alteração constitucional e depende da aprovação do Congresso Nacional.
A declaração de Lula representa uma mudança em relação à posição historicamente defendida pelo PT sobre o tema e ocorre em meio às discussões parlamentares sobre possíveis alterações na legislação de segurança pública.
